Objeto
Estas Regras disciplinam a participação de Pessoas Físicas (Afiliados) no Programa de Afiliados IdeaWork, regulando adesão, indicação, comissionamento, pagamento, condutas, suspensão e outras condições aplicáveis.
Quem pode ser Afiliado
- Podem participar do Programa apenas Pessoas Físicas residentes no Brasil, identificadas por CPF. Pessoas jurídicas (CNPJ) não são elegíveis como Afiliadas.
- O Afiliado declara ser maior de 18 anos, possuir capacidade civil para contratar e que os dados cadastrados são verídicos.
Adesão e Ativação
- O interessado deve efetuar o cadastro no site da IdeaWork, selecionar a opção "Afiliado" e aceitar estas Regras.
- Após cadastro e login, o Afiliado terá acesso, em área logada, à descrição dos produtos, links rastreáveis e demais materiais promocionais disponibilizados pela IdeaWork.
- O fornecimento de materiais e links não importa em vínculo empregatício ou societário entre as partes.
Fluxo de Indicação e Vendas
- O Afiliado divulga os produtos/planos da IdeaWork por meio dos links e/ou cupons gerados em sua área logada.
- Quando o Afiliado realiza uma venda a um cliente pessoa jurídica (CNPJ/empresa), deverá registrar os dados do cliente no Portal do Afiliado, na área logada, conforme campos e procedimentos estabelecidos pela IdeaWork.
- Após o registro, o cliente receberá, no e-mail informado, um link para pagamento via cartão de crédito ou boleto, já com eventual desconto aplicável.
- Após a confirmação do pagamento pelo cliente, o plano/serviço será ativado e o Afiliado passará a ter direito à comissão correspondente pelos meses pagantes e subsequentes enquanto o cliente mantiver o pagamento.
- Se o cliente não efetuar o pagamento, não haverá ativação do plano e o Afiliado não fará jus à comissão.
- O Afiliado poderá acessar, em sua área logada, o histórico e status de seus clientes (ativos, inativos ou devedores).
Planos, Descontos e Tabela de Comissões
Os planos e as comissões vigentes são os seguintes:
- Plano Essencial: comissão fixa de R$ 10,00 (dez reais) por venda confirmada.
- Plano Profissional: comissão fixa de R$ 15,00 (quinze reais) por venda confirmada.
- Desconto promocional: os clientes indicados pelo Afiliado têm direito a 50% (cinquenta por cento) de desconto no 1º mês do plano contratado. Esse desconto será aplicado automaticamente no boleto ou cobrança do primeiro mês, conforme o meio de pagamento escolhido pelo cliente.
- As comissões são calculadas sobre vendas efetivamente pagas (já com aplicação do desconto, quando houver) e não incidem sobre valores cancelados, estornados ou não pagos.
Geração e Confirmação da Comissão
- A comissão é gerada quando o pagamento do cliente é confirmado pela SimpleWork.
- A atualização do status de comissão e a contabilização no painel do Afiliado poderá ocorrer em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após a confirmação do pagamento.
- Comissões relativas a vendas sujeitas a análise por suspeita de fraude ou contestação poderão ficar retidas até conclusão da verificação.
Pagamento das Comissões
- Forma de pagamento: PIX ou transferência para conta bancária informada pelo Afiliado no cadastro.
- Valor mínimo para saque: R$ 100,00 (cem reais). Valores inferiores serão acumulados automaticamente para pagamento futuro até atingir o mínimo.
- Período de fechamento e pagamento: apuração do período de comissões ocorre do dia 1 ao dia 5 (fechamento) do mês vigente; os valores elegíveis serão pagos após a conferência, segundo o cronograma interno da SimpleWork.
- O Afiliado deve manter seus dados cadastrais e bancários atualizados. A SimpleWork não se responsabiliza por pagamentos indevidos ou atrasados decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Afiliado.
- Eventuais tributações e encargos incidentes sobre o valor pago são de responsabilidade do Afiliado.
Suspensão, Cancelamento e Estornos
- Caso o cliente denuncie irregularidade, cancele a assinatura, suspenda pagamentos ou haja estorno/chargeback, a comissão correspondente não será devida ao Afiliado.
- Em caso de cancelamento posterior à liberação de pagamento ao Afiliado, a SimpleWork poderá compensar o valor em pagamentos futuros ou requerer reembolso, conforme apuração.
- A SimpleWork poderá suspender ou cancelar temporariamente o pagamento de comissões vinculadas a qualquer transação que esteja sob investigação por suspeita de fraude ou abuso.
Política de Fraude, Abuso e Denúncias
- A SimpleWork adota política de tolerância zero para fraudes e práticas abusivas.
- Denúncias de irregularidades podem ser enviadas pelos canais de atendimento da SimpleWork. Ao receber uma denúncia, a SimpleWork poderá reter valores e suspender o Afiliado até conclusão da investigação.
- Caso a investigação confirme fraude ou violação destas Regras por parte do Afiliado, serão aplicadas sanções que podem incluir retenção de comissões, rescisão do vínculo e exigência de ressarcimento por perdas e danos.
- O Afiliado não deve utilizar mecanismos artificiais (bots, geração falsa de leads, manipulação de cookies, múltiplas contas) para obtenção de comissões.
Obrigações do Afiliado
- Cumprir estas Regras e as diretrizes de marketing publicadas pela SimpleWork.
- Informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro.
- Respeitar a legislação aplicável, inclusive normas relativas a proteção de dados (LGPD) e práticas publicitárias.
- Não utilizar materiais promocionais fora dos padrões autorizados sem autorização prévia da SimpleWork.
Direitos e Propriedade Intelectual
- Todas as marcas, logotipos, textos, imagens, links e materiais fornecidos pela SimpleWork são protegidos por direitos de propriedade intelectual e ficam sob titularidade da SimpleWork.
- O Afiliado recebe licença limitada, não exclusiva e revogável para utilizar tais materiais única e exclusivamente para a promoção prevista neste Programa.
Confidencialidade e Tratamento de Dados
- Informações classificadas como confidenciais disponibilizadas ao Afiliado devem ser mantidas em sigilo.
- O Afiliado deverá observar a legislação de proteção de dados pessoais aplicável (LGPD) no tratamento de dados de leads e clientes.
- O Afiliado concorda em cooperar com a SimpleWork em investigações ou solicitações relacionadas a dados pessoais.
Auditoria e Fiscalização
- A SimpleWork poderá auditar as atividades do Afiliado, incluindo relatórios e registros pertinentes, quando necessário para verificar conformidade.
- O Afiliado compromete-se a fornecer cooperação e informações solicitadas para fins de auditoria.
Rescisão e Encerramento da Participação
- A SimpleWork poderá, a qualquer tempo, suspender ou encerrar a participação do Afiliado mediante notificação, especialmente em casos de violação destas Regras, conduta ilícita ou prática que cause prejuízo à SimpleWork.
- O Afiliado pode encerrar sua participação mediante comunicação pela área logada.
- Obrigações pendentes, como apuração de comissões relativas a período anterior, serão tratadas conforme estas Regras e eventuais débitos poderão ser compensados.
Alterações nas Regras
- A SimpleWork poderá alterar estas Regras mediante comunicação na plataforma ou canal cadastrado; as alterações passarão a vigorar na data indicada na notificação.
- A manutenção das atividades do Afiliado após a vigência das alterações será considerada aceitação tácita das novas regras.
Limitação de Responsabilidade
- Na máxima extensão permitida por lei, a SimpleWork não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades ou quaisquer danos emergentes em decorrência da participação do Afiliado no Programa.
- A responsabilidade total da SimpleWork por qualquer reivindicação relacionada ao Programa ficará limitada ao montante de comissões efetivamente pagas ao Afiliado nos últimos 12 (doze) meses.
Indenização
O Afiliado indenizará e manterá indene a SimpleWork por perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destas Regras, atos ilícitos, infração de direitos de terceiros ou uso indevido de materiais.
Disposições Gerais
- Estas Regras constituem o acordo integral entre as partes em relação ao Programa de Afiliados.
- A eventual invalidade de qualquer disposição não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
- Nada nestas Regras cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre as partes.
Legislação Aplicável
Estas Regras são regidas pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca onde está localizada a SimpleWork para dirimir controvérsias, com renúncia de outro, por mais privilegiado que seja.
Contato e Suporte
Dúvidas, comunicações, denúncias e solicitações relacionadas ao Programa deverão ser feitas pelos canais de atendimento ao Afiliado disponíveis na área logada do Portal IdeaWork.
Assinatura Eletrônica
A participação no Programa implica aceitação destas Regras no momento do cadastro/aceite eletrônico pelo interessado.